Galeria
TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso (“Termos”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Oxxy2 Soluções Ambientais Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 55.931.615/0001-23, com sede na Av. Cândido de Abreu, 526 – 3º andar, Centro Cívico, CEP 80530-905, Curitiba, Paraná, denominada “Oxxy2”. Ao utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o usuário afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos, bem como os Termos e condições gerais de uso do site.
OBJETO
1.1. O site da Oxxy2 é uma plataforma que facilita transações seguras para que pessoas físicas ou jurídicas apurem a quantidade de CO2 emitida por ano, criem uma conta e uma assinatura para neutralizar essas emissões, adquirindo créditos de carbono de entidades que preservam a natureza e recebam informações e notícias sobre o mercado de créditos de carbono.
1.2. Ao utilizar o serviço de recebimento de e-mails de newsletter da Oxxy2, o usuário se compromete com os seguintes termos e condições, estando também sujeito à política antispam. A aceitação deste termo é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços prestados pela Oxxy2, doravante denominados “SERVIÇO”, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.3. A Oxxy2 reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso periodicamente. Qualquer recurso que aumente ou melhore o serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito aos Termos de Uso.
REGRAS DE USO
2.1. Ao autorizar o recebimento da newsletter da Oxxy2, o USUÁRIO passará a receber via e-mail boletins de notícias contendo informações selecionadas sobre o mercado de crédito de carbono.
2.2. A partir do consentimento fornecido pelo USUÁRIO para o recebimento da newsletter, a Oxxy2 tratará os dados pessoais fornecidos no momento do cadastro, inserindo o USUÁRIO em uma lista exclusiva para envio das notícias e atualizações, sem qualquer custo financeiro.
2.3. Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO deverá informar uma conta de e-mail válida para o recebimento dos informativos.
2.4. O envio de newsletters será disponibilizado ao USUÁRIO mediante prévio e expresso consentimento, tendo como finalidade facilitar o recebimento de notícias e atividades realizadas pela Oxxy2, permitir a fácil divulgação dos seus projetos, conquistas e realizar um contato mais próximo e atualizado com o USUÁRIO.
LIMITE DE RESPONSABILIDADE
3.1. A Oxxy2 não se responsabiliza pela conduta de qualquer USUÁRIO da plataforma online e offline perante terceiros.
3.2. A Oxxy2 não se responsabiliza por quaisquer problemas ou anomalias relacionadas a hardware e software causados por problemas técnicos na internet, no local de acesso, desconhecimento para operação da plataforma ou resultante da interferência indevida de terceiros. Nesse sentido, a Oxxy2 não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados a usuários ou terceiros.
3.3. A Oxxy2 não garante que os serviços, funcionalidades, conteúdos, aplicações e demais elementos da plataforma atenderão às necessidades, expectativas e demandas do USUÁRIO, estando sua responsabilidade limitada à disponibilização do serviço e conteúdo em circunstâncias suficientes para a fruição.
3.4. A Oxxy2 não será responsável pelo pagamento de danos indiretos, consequentes ou emergentes, bem como, mas sem se limitar a, lucros cessantes, vendas ou receitas.
LGPD E CONFIDENCIALIDADE
4.1. As partes comprometem-se a cumprir integralmente os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis no Brasil.
4.2. O USUÁRIO, na posição de titular dos dados pessoais cadastrados, reconhece que forneceu à Oxxy2 consentimento livre, expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais visando o recebimento de newsletters pelo site da Oxxy2.
4.3. A Oxxy2 considera todas as informações fornecidas pelo titular, sobretudo seus dados pessoais, como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações da LGPD.
4.4. O USUÁRIO se declara ciente de que a Oxxy2 poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações: (i) com outras empresas para fins de auditoria legal; (ii) para proteger seus interesses em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iii) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes.
4.5. Os dados pessoais coletados pela Oxxy2 serão armazenados em servidores próprios ou contratados, sendo adotados os esforços exigidos pela LGPD para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados.
4.6. O USUÁRIO poderá requerer a qualquer momento a exclusão de seus dados pessoais coletados pela Oxxy2. A Oxxy2 empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor tempo possível, ressaltando que, dependendo do caso, poderá ser necessário manter os dados pessoais armazenados por finalidade específica e conforme base legal prevista na LGPD, situação em que o titular será devidamente informado. O pedido de exclusão dos dados pessoais implicará no cancelamento do termo, caso este ainda esteja vigente.
4.7. Ao aceitar os termos do presente contrato, o USUÁRIO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento e demais formas de tratamento dos dados pessoais coletados pela Oxxy2, conforme aplicável de acordo com a LGPD.
4.8. Como usuário da Plataforma, o USUÁRIO e, caso seja pessoa jurídica, seus colaboradores, representantes e parceiros deverão manter estrita confidencialidade a respeito de todas as instruções, determinações e informações que vier a receber ou ter acesso em razão da relação com a Oxxy2. A obrigação de confidencialidade persistirá mesmo após o término da assinatura. Se essa obrigação for descumprida, o USUÁRIO deverá indenizar todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados à Oxxy2.
DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o USUÁRIO concorda em receber toda comunicação enviada pela Oxxy2, tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado ou qualquer outro meio de comunicação estabelecido no cadastro ou dentro da plataforma, de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade.
5.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o USUÁRIO concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pela Oxxy2 eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação.
5.3. A Oxxy2 reserva-se o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos usuários da Plataforma.
5.4. A Oxxy2, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará ao USUÁRIO sobre mudanças neste Termo e nas condições aqui previstas e em sua Política de Privacidade. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no site da Oxxy2 e poderá ser requerido ao USUÁRIO que aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. As alterações a este Termo que importem em ônus financeiro serão feitas mediante comunicação prévia, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
5.5. O USUÁRIO deverá ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo e documentos incorporados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A plataforma, incluindo todos os itens de conteúdo, está protegida por direitos autorais, segredos comerciais, marcas, registro de software e outras leis e tratados de propriedade intelectual.
6.2. A Oxxy2 é a proprietária ou licenciada de todo o conteúdo, bem como é titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos serviços da plataforma, protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, o USUÁRIO não poderá:
DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação do Brasil.
7.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente contrato, com expressa e irretratável renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo.
7.3. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
7.4. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da Oxxy2 quanto a qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
7.5. E, por estarem justas e contratadas, as partes através de seus representantes legais, assinam o presente acordo digitalmente. O aceite dado pelo USUÁRIO aos termos do presente instrumento valerá como assinatura.
USUÁRIO