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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política se aplica ao processamento de Dados Pessoais (quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física) coletados pela Oxxy2 Soluções Ambientais Ltda, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, profissionais, clientes, fornecedores, parceiros de negócios, sócios, subcontratados ou quaisquer terceiros.
Os Dados Pessoais são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, tais como: nomes, números de documentos de identidade, códigos de identificação, endereços, dentre outros.
Este documento define as regras, os princípios e os valores que devem orientar as atitudes, os comportamentos e a tomada de decisões de todos os Colaboradores, membros dos Conselhos de Administração, da Diretoria Executiva, bem como os ocupantes de funções gerenciais, empregados e estagiários, clientes, fornecedores, parceiros de negócios, sócios, subcontratados ou quaisquer terceiros respeitando a legislação de proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei 13.853/2019, além das melhores práticas adotadas em normas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em vigor na União Europeia.
DO TRATAMENTO
Toda e qualquer operação com dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.
DA FINALIDADE
Os Dados Pessoais deverão ser utilizados apenas para as finalidades legítimas e específicas às quais foram coletados e devidamente informadas aos titulares. É vedado qualquer tipo de tratamento incompatível com a finalidade específica, bem como para fins discriminatórios, não previstos em lei ou abusivos.
São exemplos de finalidade de Tratamento de Dados Pessoais pela Oxxy2: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, fornecimento de ferramentas de TI ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com clientes/parceiros, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa, gestão de eventos, cumprimento de obrigações contra práticas de corrupção ou quaisquer outras determinações legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal, implementação de processos de compliance, entre outros.
DA ADEQUAÇÃO
O Tratamento dos Dados Pessoais somente poderá ser realizado se estiver em conformidade com a finalidade específica e de acordo com uma das bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, a saber:
DA MINIMIZAÇÃO
Deverão ser coletados tão somente os Dados Pessoais mínimos necessários para que se possa atingir a finalidade específica definida em Lei.
DA PRECISÃO
Os Dados Pessoais serão mantidos pela Oxxy2 com precisão e, quando necessário, serão atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
DA RETENÇÃO MÍNIMA
Os Dados Pessoais deverão ser excluídos, na medida do possível, da base de dados da Oxxy2 após o atingimento da finalidade específica.
DA SEGURANÇA
A Oxxy2 implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, bem como do uso, divulgação ou acesso não autorizado.
Os Colaboradores receberão senhas de acesso a diversos instrumentos de trabalho, tais como: acesso a e-mail, intranet, sistemas de controles de pagamentos, sistemas com informações de cargos, salários e benefícios de Colaboradores, entre tantos outros, conforme a atividade exercida.
Toda senha recebida é pessoal e intransferível. Senhas de acesso são concedidas para a pessoa, em demonstração de confiança, e não podem em nenhuma hipótese ser transferidas ou cedidas para que outros as utilizem e tenham acesso a Dados Pessoais, dentre outras informações de caráter confidencial.
É terminantemente vedado, da mesma forma:
DA DIVULGAÇÃO
No curso normal de seus negócios a Oxxy2 poderá compartilhar Dados Pessoais com Colaboradores devidamente autorizados e Terceiros para maximizar a qualidade e a eficiência de seus serviços e operações comerciais.
A Oxxy2 também poderá ser obrigada a divulgar Dados Pessoais a Autoridades Governamentais, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da Oxxy2 ou de terceiros relacionados.
A Oxxy2 não compartilhará Dados Pessoais com outras pessoas, físicas ou jurídicas, a menos que o respectivo titular solicite ou tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.
DA ANONIMIZAÇÃO
A Oxxy2 é uma empresa comprometida com a preservação da intimidade, privacidade e imagem do titular de Dados Pessoais. Dessa forma, sempre que possível os Dados Pessoais deverão ser convertidos em Dados Anonimizados.
DO CONSENTIMENTO
O consentimento, uma das bases legais para o tratamento de Dados Pessoais, deverá ser obtido pela manifestação livre, informada e inequívoca do titular, que deverá concordar com o Tratamento para uma finalidade determinada e específica.
A Oxxy2 não dará tratamento diverso daquele informado e, se alteradas as finalidades iniciais, deve ser obtido um novo consentimento do titular.
DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Tratamento de Dados Pessoais relativos a crianças e adolescentes será realizado pela Oxxy2 única e exclusivamente para o oferecimento de serviços ou benefícios diretamente a uma criança ou adolescente, desde que obtido o consentimento específico, prévio, expresso e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos da legislação aplicável.
DOS DADOS SENSÍVEIS
Os Dados Sensíveis só poderão ser submetidos a Tratamento mediante consentimento específico e destacado do titular, para finalidades específicas.
A não ser quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos, inclusive em âmbito administrativo, judicial ou arbitral; ou garantia de proteção à fraude e à segurança do titular, a Oxxy2 não tratará qualquer tipo de Dado Sensível.
DOS DIREITOS DOS TITULARES
A Oxxy2 está comprometida em garantir a proteção dos Dados Pessoais de acordo com as leis aplicáveis. Seguem abaixo os direitos dos titulares de dados pessoais:
DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Oxxy2 poderá compartilhar seus dados pessoais internacionalmente com terceiros e parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários, nos termos da legislação aplicável, com a finalidade específica de prestar serviços à Oxxy2. Em todos os casos em que haja transferência internacional de seus dados, a Oxxy2 se compromete a tomar todas as medidas necessárias para a segurança e proteção de seus dados pessoais.
DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
A Oxxy2 nomeará um Colaborador ou um Terceiro como Encarregado de Dados Pessoais, que terá as atribuições definidas na Lei nº 13.709/2018 e nesta Política.
DOS PROCEDIMENTOS NO CASO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Qualquer Violação de Dados ou possibilidade de violação deverá ser urgente e imediatamente informada ao Encarregado de Dados Pessoais, por meio do e-mail hello@oxxy2.com, o qual ficará responsável por proceder à análise inicial e à adoção das medidas de prevenção e correção imediatas, necessárias para preservação da segurança de dados e informações.
O Encarregado de Dados Pessoais elaborará um relatório de ocorrência, detalhando os fatos e as medidas protetivas e corretivas adotadas em caráter emergencial. Com base nesse relatório será instaurado o procedimento interno de investigação para identificação de potenciais violações às regras de segurança da informação, bem como feita a avaliação da eficácia das medidas adotadas em caráter emergencial e das providências necessárias a serem adotadas junto aos órgãos internos e externos. Os Terceiros que eventualmente armazenarem ou processarem Dados Pessoais em nome da Oxxy2 deverão, em caso de Violação de Dados ou de possibilidade de Violação de Dados, notificar imediatamente a Oxxy2, identificando os Dados Pessoais que foram ou possam ter sido comprometidos, e seguindo as orientações da Oxxy2 acerca dos procedimentos a serem tomados.
No caso de Violação de Dados que envolva Dados Pessoais, o Encarregado de Dados Pessoais deverá avaliar a necessidade de notificação da Violação de Dados às Autoridades Governamentais competentes, conforme o caso, especialmente pela possibilidade de a violação causar danos ou riscos para os direitos e as liberdades de indivíduos.
Será de responsabilidade do Encarregado de Dados Pessoais manter registro com informações de quaisquer Violações de Dados Pessoais, incluindo os seus efeitos e as ações tomadas pela Oxxy2 em relação a elas. Tal registro deverá estar sempre disponível para verificação por Autoridades Governamentais, nos termos da legislação.
DO DESCUMPRIMENTO
A violação de quaisquer determinações descritas nesta Política poderá acarretar ações disciplinares descritas nas demais normas e políticas da Oxxy2, bem como em sanções nos termos da legislação vigente. Para a aplicação de quaisquer ações disciplinares e/ou sanções, a Oxxy2 levará em conta a gravidade da violação, o dano e/ou o prejuízo efetivamente causado, e o grau de culpa ou má-fé do Colaborador ou Terceiro responsável.
DA VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor a partir da data de sua publicação e continuará válida até que haja sua revogação ou inclusão de novas determinações.
DA APLICAÇÃO E ALTERAÇÕES
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os nossos serviços. Essa Política de Proteção de Dados Pessoais pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
DAS DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES
A presente Política deve ser lida e interpretada em conjunto com o Código de Ética e Conduta Organizacional Oxxy2 e deve ser utilizada como mecanismo de consulta em caso de dúvida a respeito de condutas internas, comerciais e contatos com seus concorrentes, parceiros, terceiros e autoridades governamentais.
Em caso de perguntas, dúvidas ou solicitações, favor entrar em contato com o DPO da Oxxy2, através do e-mail hello@oxxy2.com ou via correio, no endereço: Av Candido de Abreu, nº 526, 3º andar, Centro Cívico, CEP 80530-905, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.
Política aprovada pela Oxxy2 em reunião realizada em 30 de julho de 2024.