{"id":3639,"date":"2024-11-05T17:53:43","date_gmt":"2024-11-05T20:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/oxxy2.com\/pt\/?page_id=3639"},"modified":"2024-11-05T17:54:48","modified_gmt":"2024-11-05T20:54:48","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/oxxy2.com\/pt\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3639\" class=\"elementor elementor-3639\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f8961dc e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"f8961dc\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-a4cc465 e-flex e-con-boxed e-con e-child\" data-id=\"a4cc465\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-897cb5a elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"897cb5a\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.21.0 - 30-04-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p style=\"text-align: center;\"><strong>TERMOS DE USO<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">Estes Termos de Uso (\u201cTermos\u201d) aplicam-se ao uso dos servi\u00e7os oferecidos por Oxxy2 Solu\u00e7\u00f5es Ambientais Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ\/ME sob o n\u00ba 55.931.615\/0001-23, com sede na Av. C\u00e2ndido de Abreu, 526 &#8211; 3\u00ba andar, Centro C\u00edvico, CEP 80530-905, Curitiba, Paran\u00e1, denominada \u201cOxxy2\u201d. Ao utilizar quaisquer dos servi\u00e7os disponibilizados, o usu\u00e1rio afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nestes Termos, bem como os Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso do site.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>OBJETO<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">1.1. O site da Oxxy2 \u00e9 uma plataforma que facilita transa\u00e7\u00f5es seguras para que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas apurem a quantidade de CO2 emitida por ano, criem uma conta e uma assinatura para neutralizar essas emiss\u00f5es, adquirindo cr\u00e9ditos de carbono de entidades que preservam a natureza e recebam informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias sobre o mercado de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">1.2. Ao utilizar o servi\u00e7o de recebimento de e-mails de newsletter da Oxxy2, o usu\u00e1rio se compromete com os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es, estando tamb\u00e9m sujeito \u00e0 pol\u00edtica antispam. A aceita\u00e7\u00e3o deste termo \u00e9 obrigat\u00f3ria para qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, doravante denominada \u201cUSU\u00c1RIO\u201d, que pretenda utilizar os servi\u00e7os prestados pela Oxxy2, doravante denominados \u201cSERVI\u00c7O\u201d, bem como todas as demais pol\u00edticas e princ\u00edpios que o regem.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">1.3. A Oxxy2 reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso periodicamente. Qualquer recurso que aumente ou melhore o servi\u00e7o atual, incluindo o lan\u00e7amento de novas ferramentas e recursos, estar\u00e1 sujeito aos Termos de Uso.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>REGRAS DE USO<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">2.1. Ao autorizar o recebimento da newsletter da Oxxy2, o USU\u00c1RIO passar\u00e1 a receber via e-mail boletins de not\u00edcias contendo informa\u00e7\u00f5es selecionadas sobre o mercado de cr\u00e9dito de carbono.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">2.2. A partir do consentimento fornecido pelo USU\u00c1RIO para o recebimento da newsletter, a Oxxy2 tratar\u00e1 os dados pessoais fornecidos no momento do cadastro, inserindo o USU\u00c1RIO em uma lista exclusiva para envio das not\u00edcias e atualiza\u00e7\u00f5es, sem qualquer custo financeiro.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">2.3. Ao preencher o cadastro, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 informar uma conta de e-mail v\u00e1lida para o recebimento dos informativos.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">2.4. O envio de newsletters ser\u00e1 disponibilizado ao USU\u00c1RIO mediante pr\u00e9vio e expresso consentimento, tendo como finalidade facilitar o recebimento de not\u00edcias e atividades realizadas pela Oxxy2, permitir a f\u00e1cil divulga\u00e7\u00e3o dos seus projetos, conquistas e realizar um contato mais pr\u00f3ximo e atualizado com o USU\u00c1RIO.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>LIMITE DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">3.1. A Oxxy2 n\u00e3o se responsabiliza pela conduta de qualquer USU\u00c1RIO da plataforma online e offline perante terceiros.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">3.2. A Oxxy2 n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer problemas ou anomalias relacionadas a hardware e software causados por problemas t\u00e9cnicos na internet, no local de acesso, desconhecimento para opera\u00e7\u00e3o da plataforma ou resultante da interfer\u00eancia indevida de terceiros. Nesse sentido, a Oxxy2 n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos ou preju\u00edzos eventualmente causados a usu\u00e1rios ou terceiros.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">3.3. A Oxxy2 n\u00e3o garante que os servi\u00e7os, funcionalidades, conte\u00fados, aplica\u00e7\u00f5es e demais elementos da plataforma atender\u00e3o \u00e0s necessidades, expectativas e demandas do USU\u00c1RIO, estando sua responsabilidade limitada \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e conte\u00fado em circunst\u00e2ncias suficientes para a frui\u00e7\u00e3o.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">3.4. A Oxxy2 n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento de danos indiretos, consequentes ou emergentes, bem como, mas sem se limitar a, lucros cessantes, vendas ou receitas.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>LGPD E CONFIDENCIALIDADE<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.1. As partes comprometem-se a cumprir integralmente os requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018 &#8211; \u201cLGPD\u201d) e demais legisla\u00e7\u00f5es de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis no Brasil.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.2. O USU\u00c1RIO, na posi\u00e7\u00e3o de titular dos dados pessoais cadastrados, reconhece que forneceu \u00e0 Oxxy2 consentimento livre, expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais visando o recebimento de newsletters pelo site da Oxxy2.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.3. A Oxxy2 considera todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo titular, sobretudo seus dados pessoais, como confidenciais, garantindo que ser\u00e3o tratadas e armazenadas conforme as determina\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.4. O USU\u00c1RIO se declara ciente de que a Oxxy2 poder\u00e1 compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: (i) com outras empresas para fins de auditoria legal; (ii) para proteger seus interesses em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iii) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.5. Os dados pessoais coletados pela Oxxy2 ser\u00e3o armazenados em servidores pr\u00f3prios ou contratados, sendo adotados os esfor\u00e7os exigidos pela LGPD para garantir a seguran\u00e7a de seus sistemas na guarda de tais dados.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.6. O USU\u00c1RIO poder\u00e1 requerer a qualquer momento a exclus\u00e3o de seus dados pessoais coletados pela Oxxy2. A Oxxy2 empreender\u00e1 os melhores esfor\u00e7os para atender a todos os pedidos de exclus\u00e3o no menor tempo poss\u00edvel, ressaltando que, dependendo do caso, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio manter os dados pessoais armazenados por finalidade espec\u00edfica e conforme base legal prevista na LGPD, situa\u00e7\u00e3o em que o titular ser\u00e1 devidamente informado. O pedido de exclus\u00e3o dos dados pessoais implicar\u00e1 no cancelamento do termo, caso este ainda esteja vigente.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.7. Ao aceitar os termos do presente contrato, o USU\u00c1RIO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos de guarda, armazenamento e demais formas de tratamento dos dados pessoais coletados pela Oxxy2, conforme aplic\u00e1vel de acordo com a LGPD.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">4.8. Como usu\u00e1rio da Plataforma, o USU\u00c1RIO e, caso seja pessoa jur\u00eddica, seus colaboradores, representantes e parceiros dever\u00e3o manter estrita confidencialidade a respeito de todas as instru\u00e7\u00f5es, determina\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es que vier a receber ou ter acesso em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o com a Oxxy2. A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade persistir\u00e1 mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da assinatura. Se essa obriga\u00e7\u00e3o for descumprida, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 indenizar todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados \u00e0 Oxxy2.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">5.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o USU\u00c1RIO concorda em receber toda comunica\u00e7\u00e3o enviada pela Oxxy2, tais como informa\u00e7\u00f5es sobre a conta, ofertas, promo\u00e7\u00f5es e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o estabelecido no cadastro ou dentro da plataforma, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">5.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o USU\u00c1RIO concorda que quaisquer avisos, contratos, divulga\u00e7\u00f5es ou outras comunica\u00e7\u00f5es que lhe forem enviadas pela Oxxy2 eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">5.3. A Oxxy2 reserva-se o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou definitivo, caracter\u00edsticas, itens, funcionalidades, utilidades de aplica\u00e7\u00e3o, produtos, conte\u00fados e\/ou formas de acesso oferecidas aos usu\u00e1rios da Plataforma.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">5.4. A Oxxy2, sempre que poss\u00edvel, mas n\u00e3o obrigatoriamente, informar\u00e1 ao USU\u00c1RIO sobre mudan\u00e7as neste Termo e nas condi\u00e7\u00f5es aqui previstas e em sua Pol\u00edtica de Privacidade. As vers\u00f5es mais atualizadas estar\u00e3o dispon\u00edveis no site da Oxxy2 e poder\u00e1 ser requerido ao USU\u00c1RIO que aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condi\u00e7\u00f5es. As altera\u00e7\u00f5es a este Termo que importem em \u00f4nus financeiro ser\u00e3o feitas mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">5.5. O USU\u00c1RIO dever\u00e1 ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autoriza\u00e7\u00e3o legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condi\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es, afirma\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es e garantias descritas neste Termo e documentos incorporados.<\/p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">6.1. A plataforma, incluindo todos os itens de conte\u00fado, est\u00e1 protegida por direitos autorais, segredos comerciais, marcas, registro de software e outras leis e tratados de propriedade intelectual.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">6.2. A Oxxy2 \u00e9 a propriet\u00e1ria ou licenciada de todo o conte\u00fado, bem como \u00e9 titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos servi\u00e7os da plataforma, protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, o USU\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1:<\/p><ul style=\"text-align: justify;\"><li>Reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, alterar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio, quaisquer partes da plataforma, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Oxxy2, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito desta;<\/li><li>Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio da plataforma.<\/li><\/ul><p style=\"text-align: justify;\"><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p><p style=\"text-align: justify;\">7.1. Este Termo ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">7.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba\/PR como o \u00fanico competente para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente contrato, com expressa e irretrat\u00e1vel ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a s\u00ea-lo.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">7.3. Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Termo de Uso for considerada inv\u00e1lida, ilegal ou n\u00e3o aplic\u00e1vel, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposi\u00e7\u00f5es devem permanecer em pleno vigor.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">7.4. A ren\u00fancia a qualquer termo deste Termo de Uso n\u00e3o ser\u00e1 considerada ren\u00fancia adicional ou cont\u00ednua a esse ou a qualquer outro termo, e a omiss\u00e3o por parte da Oxxy2 quanto a qualquer direito ou cl\u00e1usula de acordo com este Termo n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia ou nova\u00e7\u00e3o a tal direito ou cl\u00e1usula.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">7.5. E, por estarem justas e contratadas, as partes atrav\u00e9s de seus representantes legais, assinam o presente acordo digitalmente. O aceite dado pelo USU\u00c1RIO aos termos do presente instrumento valer\u00e1 como assinatura.<\/p><p style=\"text-align: justify;\">USU\u00c1RIO<\/p><p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS DE USO Estes Termos de Uso (\u201cTermos\u201d) aplicam-se ao uso dos servi\u00e7os oferecidos por Oxxy2 Solu\u00e7\u00f5es Ambientais Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ\/ME sob o n\u00ba 55.931.615\/0001-23, com sede na Av. C\u00e2ndido de Abreu, 526 &#8211; 3\u00ba andar, Centro C\u00edvico, CEP 80530-905, Curitiba, Paran\u00e1, denominada \u201cOxxy2\u201d. 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